Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 23.5.2014 - Número 340 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.5.2014 - Decreto de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.11




Dsn13932

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.118.903.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “c”, e “e”, inciso II e inciso XIV, alínea “c”, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.118.903.507,00 (dois bilhões, cento e dezoito milhões, novecentos e três mil, quinhentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 793.445.917,00 (setecentos e noventa e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), dos quais:

a) R$ 153.177.917,00 (cento e cinquenta e três milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dezessete reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 26.059.000,00 (vinte e seis milhões, cinquenta e nove mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d) R$ 613.624.000,00 (seiscentos e treze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais) de Outras Receitas Originárias;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e

III - de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.324.257.590,00 (um bilhão, trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

1.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

2061 2015

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

1.800.000

09 122

2061  2015 0001

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.800.000

2114

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social

182.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 128

2114 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

182.000

09 128

2114  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

182.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

182.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.982.000

TOTAL - GERAL

1.982.000

  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

103.943.904

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

98.943.904

09 271

2061  2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

98.943.904

 

 

 

S

3

2

90

0

151

98.943.904

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

 

 

 

 

 

 

5.000.000

09 271

2061  116V 0001

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

103.943.904

TOTAL - GERAL

103.943.904

  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

42.883.078

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

 

 

 

 

 

 

40.808.278

10 571

2015  8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

40.808.278

 

 

 

S

3

2

90

6

151

38.408.278

 

 

 

S

4

2

90

6

250

2.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 571

2015 11PJ

Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas

 

 

 

 

 

 

2.074.800

10 571

2015  11PJ 0033

Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.074.800

 

 

 

S

3

2

90

6

151

2.074.800

2055

Desenvolvimento Produtivo

35.130.800

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2055 13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

 

 

 

 

 

 

1.995.000

10 572

2055  13DT 0033

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.995.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

1.995.000

10 572

2055 13DW

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

 

 

 

 

 

 

9.000.000

10 572

2055  13DW 0033

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

9.000.000

10 571

2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

 

 

 

 

 

 

24.135.800

10 571

2055  7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

 

 

 

 

 

 

24.135.800

 

 

 

S

3

2

90

6

151

24.135.800

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

28.411.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

28.411.600

10 122

2115  2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

28.411.600

 

 

 

S

3

2

90

6

151

28.411.600

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

106.425.478

TOTAL - GERAL

106.425.478

  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2067

Resíduos Sólidos

2.275.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2067 20AM

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

 

 

 

 

 

 

2.275.000

10 512

2067  20AM 0001

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.275.000

 

 

 

S

4

2

40

0

151

2.275.000

2068

Saneamento Básico

5.200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

5.200.000

10 512

2068  10GG 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.200.000

 

 

 

S

4

2

40

0

151

5.200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.475.000

TOTAL - GERAL

7.475.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.770.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 304

2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

 

 

 

 

 

 

4.770.000

10 304

2015  6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.770.000

 

 

 

S

3

2

90

6

174

4.770.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.770.000

TOTAL - GERAL

4.770.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.433.919.090

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 20AC

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais

 

 

 

 

 

 

10.437.980

10 302

2015  20AC 0001

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.762.529

 

 

 

S

3

1

30

6

153

1.762.529

10 302

2015  20AC 0011

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

108.589

 

 

 

S

3

1

30

6

153

108.589

10 302

2015  20AC 0013

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

41.745

 

 

 

S

3

1

30

6

153

41.745

10 302

2015  20AC 0014

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

40.964

 

 

 

S

3

1

30

6

153

40.964

10 302

2015  20AC 0022

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

285.892

 

 

 

S

3

1

30

6

153

285.892

10 302

2015  20AC 0024

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

390.850

 

 

 

S

3

1

30

6

153

390.850

10 302

2015  20AC 0029

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.288.049

 

 

 

S

3

1

30

6

153

1.288.049

10 302

2015  20AC 0031

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.216.287

 

 

 

S

3

1

30

6

153

2.216.287

10 302

2015  20AC 0035

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

3.082.161

 

 

 

S

3

1

30

6

153

3.082.161

10 302

2015  20AC 0043

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.220.914

 

 

 

S

3

1

30

6

153

1.220.914

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

 

 

 

 

 

 

5.009.000

10 301

2015  20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.009.000

 

 

 

S

4

1

90

6

153

5.009.000

10 302

2015 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

 

 

 

 

 

 

76.000.000

10 302

2015  20G8 0001

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional

 

 

 

 

 

 

76.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

76.000.000

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

 

 

 

 

 

 

48.000.000

10 126

2015  20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

 

 

 

 

 

 

48.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

4.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

44.000.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

1.199.440.850

10 302

2015  8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

663.996.857

 

 

 

S

3

1

31

6

100

30.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

191.332.286

 

 

 

S

3

1

41

6

151

102.944.374

 

 

 

S

3

1

41

6

153

55.935.010

 

 

 

S

3

1

41

6

386

283.785.187

10 302

2015  8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

10.000.000

10 302

2015  8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

26.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

26.000.000

10 302

2015  8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

2.500.000

10 302

2015  8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

48.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

48.000.000

10 302

2015  8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

35.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

35.000.000

10 302

2015  8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

30.000.000

10 302

2015  8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

350

10.000.000

10 302

2015  8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

15.000.000

10 302

2015  8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

25.000.000

10 302

2015  8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

15.979.539

 

 

 

S

3

1

31

6

386

15.979.539

10 302

2015  8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

80.000.000

10 302

2015  8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

10.000.000

10 302

2015  8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

30.000.000

10 302

2015  8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

87.964.454

 

 

 

S

3

1

31

6

153

7.461.180

 

 

 

S

3

1

31

6

350

6.059.000

 

 

 

S

3

1

31

6

380

585.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

73.859.274

10 302

2015  8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

20.000.000

10 302

2015  8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

80.000.000

10 302

2015  8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

350

10.000.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

 

 

 

 

 

 

84.511.260

10 302

2015  8761 0001

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional

 

 

 

 

 

 

24.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

24.000.000

10 302

2015  8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

4.591.800

 

 

 

S

3

2

31

6

153

4.591.800

10 302

2015  8761 0021

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.925.700

 

 

 

S

3

2

31

6

153

1.925.700

10 302

2015  8761 0022

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

934.500

 

 

 

S

3

2

31

6

153

934.500

10 302

2015  8761 0023

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.817.100

 

 

 

S

3

2

31

6

153

4.817.100

10 302

2015  8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

315.000

 

 

 

S

3

2

31

6

153

315.000

10 302

2015  8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

7.127.100

 

 

 

S

3

2

31

6

153

7.127.100

10 302

2015  8761 0029

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

6.260.100

 

 

 

S

3

2

31

6

153

6.260.100

10 302

2015  8761 0031

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

16.113.600

 

 

 

S

3

2

31

6

153

16.113.600

10 302

2015  8761 0032

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

2.028.300

 

 

 

S

3

2

31

6

153

2.028.300

10 302

2015  8761 0035

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

12.193.860

 

 

 

S

3

2

31

6

153

12.193.860

10 302

2015  8761 0041

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.075.200

 

 

 

S

3

2

31

6

153

1.075.200

10 302

2015  8761 0043

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.260.000

 

 

 

S

3

2

31

6

153

1.260.000

10 302

2015  8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.711.500

 

 

 

S

3

2

31

6

153

1.711.500

10 302

2015  8761 0054

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

157.500

 

 

 

S

3

2

31

6

153

157.500

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 125H

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa

 

 

 

 

 

 

5.000.000

10 302

2015  125H 0033

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

5.000.000

10 122

2015 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

 

 

 

 

 

 

5.020.000

10 122

2015  7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.020.000

 

 

 

S

3

2

31

0

148

1.182.000

 

 

 

S

4

2

31

0

148

3.838.000

10 302

2015 7833

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON

 

 

 

 

 

 

500.000

10 302

2015  7833 0001

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

500.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

45.680.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2055 20K7

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

 

 

 

 

 

 

27.305.000

10 572

2055  20K7 0001

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.305.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

27.305.000

10 303

2055 8636

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

 

 

 

 

 

 

18.375.000

10 303

2055  8636 0001

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.375.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

18.375.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

12.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

 

 

 

 

 

 

12.000.000

10 423

2065  20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

12.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.491.599.090

TOTAL - GERAL

1.491.599.090


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 334

2029 20ZL

Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária

 

 

 

 

 

 

3.000.000

11 334

2029  20ZL 0001

Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.000.000

2067

Resíduos Sólidos

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 333

2067 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

 

 

 

 

 

 

1.500.000

11 333

2067  8274 6500

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Nacional (Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

30

0

174

1.500.000

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

4.370.415

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.370.415

11 122

2127  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.370.415

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.370.415

TOTAL – FISCAL

8.870.415

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.870.415


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

22.271.623

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 333

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

 

 

 

 

 

 

12.046.627

11 333

2071  20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.046.627

 

 

 

S

3

2

40

0

176

12.046.627

11 126

2071 20YX

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

 

 

 

 

 

 

4.372.681

11 126

2071  20YX 0001

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.372.681

 

 

 

S

3

2

90

0

100

4.372.681

11 123

2071 20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

 

 

 

 

 

 

2.409.374

11 123

2071  20Z3 0001

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.409.374

 

 

 

S

3

2

90

0

100

2.409.374

11 332

2071 2553

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

 

 

 

 

 

 

1.000.000

11 332

2071  2553 0001

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

176

1.000.000

11 126

2071 4741

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda

 

 

 

 

 

 

781.726

11 126

2071  4741 0001

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Nacional

 

 

 

 

 

 

781.726

 

 

 

S

3

2

90

0

100

781.726

11 334

2071 8617

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

 

 

 

 

 

 

1.661.215

11 334

2071  8617 0001

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.661.215

 

 

 

S

3

2

90

0

100

1.661.215

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

19.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

11 122

2127  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

176

6.000.000

11 122

2127 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

 

 

 

 

 

 

13.600.000

11 122

2127  4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.600.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

13.600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

41.871.623

TOTAL - GERAL

41.871.623


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

5.876.132

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

190.000

13 392

2027  20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

190.000

 

 

 

F

4

2

80

0

100

190.000

13 392

2027 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

1.886.132

13 392

2027  211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.886.132

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.886.132

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

3.800.000

13 392

2027  14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.800.000

TOTAL – FISCAL

5.876.132

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.876.132


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

1.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.200.000

13 122

2107  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 571

2027 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

 

 

 

 

 

 

800.000

13 571

2027  212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

800.000

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

6.103.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.103.000

13 122

2107  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.103.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

6.103.000

TOTAL – FISCAL

6.903.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.903.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

3.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZK

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006

 

 

 

 

 

 

3.000.000

13 392

2027  20ZK 0001

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

178

3.000.000

13 571

2027 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

 

 

 

 

 

 

800.000

13 571

2027  212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

3.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.800.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

162.468.085

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 20D8

Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

 

 

 

 

 

 

153.177.917

27 811

2035  20D8 0001

Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

 

 

 

 

 

 

153.177.917

 

 

 

F

3

2

90

0

300

153.177.917

27 811

2035 20DB

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014

 

 

 

 

 

 

942.100

27 811

2035  20DB 0001

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional

 

 

 

 

 

 

942.100

 

 

 

F

4

2

90

0

100

942.100

27 811

2035 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino

 

 

 

 

 

 

1.348.068

27 811

2035  20JO 0001

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.348.068

 

 

 

F

3

2

90

0

118

1.348.068

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

 

 

 

 

 

 

4.000.000

27 812

2035  20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

118

4.000.000

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

 

 

 

 

 

 

3.000.000

27 812

2035  20JQ 0001

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

118

3.000.000

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 122

2123 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

27 122

2123  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

167.468.085

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

167.468.085


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

134.680.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 365

2030 20TR

Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS)

 

 

 

 

 

 

134.680.000

08 365

2030  20TR 0001

Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS) - Nacional

 

 

 

 

 

 

134.680.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

134.680.000

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

348.780

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

 

 

 

 

 

 

348.780

08 244

2037  8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

 

 

 

 

 

 

348.780

 

 

 

S

4

2

90

0

151

348.780

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

30.990.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 306

2069 2798

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

29.000.000

08 306

2069  2798 0001

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

S

4

2

40

0

151

29.000.000

08 306

2069 8624

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

 

 

 

 

 

 

1.990.000

08 306

2069  8624 0001

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.990.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

1.990.000

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 121

2122 4923

Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

 

 

 

 

 

700.000

08 121

2122  4923 0001

Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

700.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

166.718.780

TOTAL - GERAL

166.718.780


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

8.441.729

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 131

2061 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

6.941.729

09 131

2061  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.941.729

 

 

 

S

3

2

90

0

151

6.941.729

09 125

2061 8452

Atuação na detecção, prevenção e combate às fraudes de natureza previdenciária

 

 

 

 

 

 

1.500.000

09 125

2061  8452 0001

Atuação na detecção, prevenção e combate às fraudes de natureza previdenciária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.500.000

2114

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social

10.667.655

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

2114 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

10.667.655

09 122

2114  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.667.655

 

 

 

S

3

2

90

0

151

10.667.655

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

19.109.384

TOTAL - GERAL

19.109.384


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

65.630.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 128

2061 20GN

Educação Previdenciária e Financeira

 

 

 

 

 

 

600.000

09 128

2061  20GN 0001

Educação Previdenciária e Financeira - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

600.000

09 183

2061 20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

 

 

 

 

 

 

900.000

09 183

2061  20HR 0001

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

900.000

09 183

2061 20HT

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC

 

 

 

 

 

 

540.000

09 183

2061  20HT 0001

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC - Nacional

 

 

 

 

 

 

540.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

540.000

09 092

2061 2294

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

 

 

 

 

 

 

5.000.000

09 092

2061  2294 0001

Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3