Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 23.5.2014 - Número 341 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.5.2014 - Decreto de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicul




Dsn13931

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2014

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 408.073.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a” e “c”, II, V, alínea “b”, item “1”, e XIX, alínea “c”, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 408.073.336,00 (quatrocentos e oito milhões, setenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 130.486.150,00 (cento e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais);

II - excesso de arrecadação, referente a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 7.929.565,00 (sete milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 269.657.621,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014.

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

7.929.565

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

7.929.565

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.929.565

 

 

 

F

3

2

90

0

150

7.929.565

TOTAL – FISCAL

7.929.565

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.929.565


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

40.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

40.000.000

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

6.500.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

33.500.000

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

1.430.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2039 20Z7

Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil

 

 

 

 

 

 

1.430.000

04 126

2039  20Z7 0001

Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.430.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.430.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.040.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

12.040.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.040.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

12.040.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 123

2110 1151

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 123

2110  1151 0001

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

148

1.000.000

TOTAL – FISCAL

54.470.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.470.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

114.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

29.000.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

132

29.000.000

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

85.400.000

04 126

2110  20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

85.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

22.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

3.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

175

60.000.000

TOTAL – FISCAL

114.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

114.400.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

31.248.765

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

31.248.765

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.248.765

 

 

 

F

3

2

30

0

132

1.248.765

 

 

 

F

3

2

90

0

132

30.000.000

TOTAL – FISCAL

31.248.765

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.248.765


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

10.529.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 1I86

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

10.500.000

04 122

2110  1I86 2261

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

10.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

10.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 00IB

Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC

 

 

 

 

 

 

27.000

04 122

2110  00IB 0001

Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.000

 

 

 

F

3

2

80

0

250

27.000

04 122

2110 00LW

Contribuição a Organismos Nacionais

 

 

 

 

 

 

2.000

04 122

2110  00LW 0001

Contribuição a Organismos Nacionais - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000

 

 

 

F

3

2

50

0

250

2.000

TOTAL – FISCAL

10.529.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.529.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

2.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 210K

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica

 

 

 

 

 

 

150.000

22 661

2029  210K 0010

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

150.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 13DM

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

 

 

 

 

 

 

2.000.000

22 661

2029  13DM 0010

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.150.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 20AP

Serviços de Auditoria e Controle

 

 

 

 

 

 

5.400

22 122

2121  20AP 0001

Serviços de Auditoria e Controle - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.400

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.400

TOTAL – FISCAL

5.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

9.743.329

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

9.743.329

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.743.329

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.743.329

TOTAL – FISCAL

9.743.329

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.743.329


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

8.530.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2038 20U6

Pesquisas e Estudos Estatísticos

 

 

 

 

 

 

7.100.000

04 121

2038  20U6 0001

Pesquisas e Estudos Estatísticos - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.100.000

04 127

2038 20U8

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

 

 

 

 

 

 

1.430.000

04 127

2038  20U8 0001

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.430.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.430.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

5.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.500.000

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.500.000

TOTAL – FISCAL

14.030.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.030.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

8.577.843

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

7.777.843

21 606

2012  210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.777.843

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.995.026

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.782.817

21 606

2012 210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

 

 

 

 

 

 

800.000

21 606

2012  210W 0001

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

13.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

13.000.000

21 122

2120  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

13.000.000

TOTAL – FISCAL

21.577.843

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.577.843


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

5.403.284

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

2.474.000

20 608

2052  20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.474.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.474.000

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

2.929.284

20 608

2052  20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.929.284

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.673.637

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.255.647

TOTAL – FISCAL

5.403.284

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.403.284


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

134.866.150

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0007

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)

 

 

 

 

 

 

1.206.315

28 846

0910  0007 0002

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.206.315

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.206.315

28 846

0910 0011

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP)

 

 

 

 

 

 

3.247.016

28 846

0910  0011 0002

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.247.016

 

 

 

F

3

2

80

0

300

3.247.016

28 846

0910 002C

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME)

 

 

 

 

 

 

2.038

28 846

0910  002C 0002

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.038

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.038

28 846

0910 0072

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)

 

 

 

 

 

 

30.648

28 846

0910  0072 0002

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

30.648

 

 

 

F

3

2

80

0

100

30.648

28 846

0910 0073

Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA)

 

 

 

 

 

 

24.750

28 846

0910  0073 0002

Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

24.750

 

 

 

F

3

2

80

0

100

24.750

28 846

0910 0075

Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA)

 

 

 

 

 

 

15.092

28 846

0910  0075 0002

Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

15.092

 

 

 

F

3

2

80

0

100

15.092

28 846

0910 0087

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)

 

 

 

 

 

 

109.408

28 846

0910  0087 0002

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

109.408

 

 

 

F

3

2

80

0

100

109.408

28 846

0910 0089

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)

 

 

 

 

 

 

166.586

28 846

0910  0089 0002

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

166.586

 

 

 

F

3

2

80

0

100

166.586

28 846

0910 009D

Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS)

 

 

 

 

 

 

142.292

28 846

0910  009D 0002

Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

142.292

 

 

 

F

3

2

80

0

300

142.292

28 846

0910 009M

Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA)

 

 

 

 

 

 

63.756

28 846

0910  009M 0002

Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

63.756

 

 

 

F

3

2

80

0

100

63.756

28 846

0910 00AT

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT)

 

 

 

 

 

 

345.717

28 846

0910  00AT 0002

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

345.717

 

 

 

F

3

2

80

0

100

345.717

28 846

0910 00BD

Contribuição ao Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE)

 

 

 

 

 

 

3.896

28 846

0910  00BD 0002

Contribuição ao Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.896

 

 

 

F

3

2

80

0

300

3.896

28 846

0910 00BE

Contribuição ao Escritório International de Exposições - BIE (MRE)

 

 

 

 

 

 

17.682

28 846

0910  00BE 0002

Contribuição ao Escritório International de Exposições - BIE (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

17.682

 

 

 

F

3

2

80

0

300

17.682

28 846

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional Humanitária para o Estabelecimento de Fatos - CIHEF - Fact Finding (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.775

28 846

0910  00BF 0002

Contribuição à Comissão Internacional Humanitária para o Estabelecimento de Fatos - CIHEF - Fact Finding (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.775

 

 

 

F

3

2

80

0

300

1.775

28 846

0910 00BK

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE)

 

 

 

 

 

 

21.000

28 846

0910  00BK 0002

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

21.000

 

 

 

F

3

2

80

0

300

21.000

28 846

0910 00BN

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)

 

 

 

 

 

 

4.752

28 846

0910  00BN 0002

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.752

 

 

 

F

3

2

80

0

300

4.752

28 846

0910 00BQ

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE)

 

 

 

 

 

 

13.628

28 846

0910  00BQ 0002

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

13.628

 

 

 

F

3

2

80

0

300

13.628

28 846

0910 00BR

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE)

 

 

 

 

 

 

17.493

28 846

0910  00BR 0002

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

17.493

 

 

 

F

3

2

80

0

300

17.493

28 846

0910 00BT

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.670

28 846

0910  00BT 0002

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.670

 

 

 

F

3

2

80

0

300

1.670

28 846

0910 00C0

Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA)

 

 

 

 

 

 

414.197

28 846

0910  00C0 0002

Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

414.197

 

 

 

F

3

2

80

0

100

414.197

28 846

0910 00DN

Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE)

 

 

 

 

 

 

11.550

28 846

0910  00DN 0002

Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

11.550

 

 

 

F

3

2

80

0

300

11.550

28 846

0910 00DZ

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE)

 

 

 

 

 

 

139.563

28 846

0910  00DZ 0002

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

139.563

 

 

 

F

3

2

80

0

300

139.563

28 846

0910 00EJ

Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA)

 

 

 

 

 

 

8.096

28 846

0910  00EJ 0002

Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

8.096

 

 

 

F

3

2

80

0

100

8.096

28 846

0910 00EY

Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD)

 

 

 

 

 

 

15.968

28 846

0910  00EY 0002

Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

15.968

 

 

 

F

3

2

80

0

100

15.968

28 846

0910 00GQ

Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC)

 

 

 

 

 

 

3.444

28 846

0910  00GQ 0002

Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.444

 

 

 

F

3

2

80

0

100

3.444

28 846

0910 00GT

Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE)

 

 

 

 

 

 

39.592

28 846

0910  00GT 0002

Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

39.592

 

 

 

F

3

2

80

0

300

39.592

28 846

0910 00HF

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.630.649

28 846

0910  00HF 0002

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.630.649

 

 

 

F

3

2

80

0

300

1.630.649

28 846

0910 00HY

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE)

 

 

 

 

 

 

77.375.460

28 846

0910  00HY 0002

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

77.375.460

 

 

 

F

3

2

80

0

300

77.375.460

28 846

0910 00NF

Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul – FCOOP Mercosul (MRE)

 

 

 

 

 

 

47.250

28 846

0910  00NF 0001

Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul – FCOOP Mercosul (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

47.250

 

 

 

F

3

2

80

0

300

47.250

28 846

0910 00O2

Contribuição ao Fórum das Federações – FOF (PR)

 

 

 

 

 

 

105.521

28 846

0910  00O2 0001

Contribuição ao Fórum das Federações – FOF (PR) - Nacional

 

 

 

 

 

 

105.521

 

 

 

F

3

2

80

0

100

105.521

28 846

0910 0113

Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)

 

 

 

 

 

 

2.902.808

28 846

0910  0113 0002

Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.902.808

 

 

 

F

3

2

80

0

300

2.902.808

28 846

0910 0123

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

 

 

 

 

 

 

192.632

28 846

0910  0123 0002

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

192.632

 

 

 

F

3

2

80

0

100

192.632

28 846

0910 0147

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC)

 

 

 

 

 

 

222

28 846

0910  0147 0002

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

222

 

 

 

F

3

2

80

0

100

222

28 846

0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

 

 

 

 

 

 

323.333

28 846

0910  0186 0002

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

323.333

 

 

 

F

3

2

80

0

100

323.333

28 846

0910 0190

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI)

 

 

 

 

 

 

777.129

28 846

0910  0190 0002

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

777.129

 

 

 

F

3

2

80

0

100

777.129

28 846

0910 0221

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

 

 

 

 

 

 

14.685.676

28 846

0910  0221 0002

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

14.685.676

 

 

 

F

3

2

80

0

300

14.685.676

28 846

0910 0286

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI)

 

 

 

 

 

 

1.025

28 846

0910  0286 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.025

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.025

28 846

0910 0287

Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA)

 

 

 

 

 

 

42.626

28 846

0910  0287 0002

Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

42.626

 

 

 

F

3

2

80

0

100

42.626

28 846

0910 0344

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)

 

 

 

 

 

 

499.022

28 846

0910  0344 0002

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

499.022

 

 

 

F

3

2

80

0

300

499.022

28 846

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

 

 

 

 

 

 

2.513.850

28 846

0910  0420 0002

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.513.850

 

 

 

F

3

2

80

0

300

2.513.850

28 846

0910 0429

Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América - CAACI (MINC)

 

 

 

 

 

 

67.478

28 846

0910  0429 0002

Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América - CAACI (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

67.478

 

 

 

F

3

2

80

0

100

67.478

28 846

0910 0568

Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP (MD)

 

 

 

 

 

 

56.632

28 846

0910  0568 0002

Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

56.632

 

 

 

F

3

2

80

0

100

56.632

28 846

0910 0869

Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)

 

 

 

 

 

 

6.995.419

28 846

0910  0869 0002

Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

6.995.419

 

 

 

F

3

2

80

0

300

6.995.419

28 846

0910 0870

Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)

 

 

 

 

 

 

409.248

28 846

0910  0870 0002

Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

409.248

 

 

 

F

3

2

80

0

300

409.248

28 846

0910 0872

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.226.782

28 846

0910  0872 0002

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.226.782

 

 

 

F

3

2

80

0

300

1.226.782

28 846

0910 0873

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)

 

 

 

 

 

 

15.850.962

28 846

0910  0873 0002

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

15.850.962

 

 

 

F

3

2

80

0

300

15.850.962

28 846

0910 0981

Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC)

 

 

 

 

 

 

12.353

28 846

0910  0981 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

12.353

 

 

 

F

3

2

80

0

100

12.353

28 846

0910 0982

Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC)

 

 

 

 

 

 

356

28 846

0910  0982 0002

Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

356

 

 

 

F

3

2

80

0

100

356

28 846

0910 09BC

Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA)

 

 

 

 

 

 

392.966

28 846

0910  09BC 0002

Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

392.966

 

 

 

F

3

2

80

0

100

392.966

28 846

0910 09KF

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)

 

 

 

 

 

 

1.324

28 846

0910  09KF 0002

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.324

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.324

28 846

0910 0B68

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)

 

 

 

 

 

 

4.677

28 846

0910  0B68 0002

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.677

 

 

 

F

3

2

80

0

300

4.677

28 846

0910 0B74

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)

 

 

 

 

 

 

2.682.438

28 846

0910  0B74 0002

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.682.438

 

 

 

F

3

2

80

0

300

2.682.438

28 846

0910 0C56

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ)

 

 

 

 

 

 

388

28 846

0910  0C56 0002

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

388

 

 

 

F

3

2

80

0

100

388

TOTAL – FISCAL

134.866.150

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

134.866.150


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

1.720.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

1.720.000

28 846

0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.720.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.720.000

TOTAL – FISCAL

1.720.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.720.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

1.430.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2039 20Z7

Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil

 

 

 

 

 

 

1.430.000

04 126

2039  20Z7 0001

Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.430.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.430.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.040.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

12.040.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.040.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.040.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 123

2110 1151

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 123

2110  1151 0001

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

148

1.000.000

TOTAL – FISCAL

14.470.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.470.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

114.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

60.000.000

04 126

2110  20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

175

60.000.000

04 125

2110 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

 

 

 

 

 

 

29.000.000

04 125

2110  2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

132

29.000.000

04 129

2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

 

 

 

 

 

 

20.000.000

04 129

2110  2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

132

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  104I 0001

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

1.000.000

04 122

2110 10AX

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  10AX 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

1.000.000

04 122

2110 147X

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  147X 0035

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

1.000.000

04 122

2110 147Y

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  147Y 0035

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

1.000.000

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

 

 

 

 

 

 

1.400.000

04 122

2110  148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

1.400.000

TOTAL – FISCAL

114.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

114.400.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

31.248.765

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

31.248.765

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.248.765

 

 

 

F

3

2

90

0

132

31.248.765

TOTAL – FISCAL

31.248.765

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.248.765


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

27.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2039 20Y9

Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional

 

 

 

 

 

 

27.000

04 125

2039  20Y9 0001

Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

27.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

10.502.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

2.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 7686

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

10.500.000

04 122

2110  7686 0033

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

10.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

10.500.000

TOTAL – FISCAL

10.529.000

TOTAL – SEGURIDADE