Art. 1º do Decreto de22.12.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.12.2009 - Decreto de22.12.2009 Publicado no DOU de 23.12.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sapucaia”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapucaia", com área registrada de mil, quinhentos e setenta e um hectares, cinqüenta e um ares e trinta e cinco centiares, e área medida de mil, trezentos e oitenta e seis hectares, vinte e um ares e setenta centiares, situado no Município de Bom Jardim, objeto do Registro n^o R-1-97, fls. 102, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54235.000221/2006-57).

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