Decreto de 2.5.2014 - Decreto de 2.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro.

Decretos Não Numerados - Decreto de 2.5.2014 - Decreto de 2.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2014.

Conteudo atualizado em 20/04/2024