Art. 2º do Decreto de20.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1995 - Decreto de20.12.1995 Publicado no DOU de 21.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, créditos suplementares no valor total de R$ 1.415.593,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 04/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.

~~Conteudo atualizado em 04/01/2022~~