Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 21.3.2014 - Número 401 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 21.3.2014 - Decreto de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.