Art. 3º do Decreto de9.12.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.12.2009 - Decreto de9.12.2009 Publicado no DOU de 10.12.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 83.359.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentár

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2009

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