Art. 3º do Decreto de4.12.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2009 - Decreto de4.12.2009 Publicado no DOU de 7.12.2009 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.887.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vig

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2009

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