Art. 4º do Decreto de14.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.12.1995 - Decreto de14.12.1995 Publicado no DOU de 15.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal créditos adicionais no montante de R$ 5.581.815,00, para os fins que especifica.

Artigo 4

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Art. 4° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações, conforme indicado no Anexo IV deste Decreto.

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