Art. 5º do Decreto de27.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.11.2009 - Decreto de27.11.2009 Publicado no DOU de 30.11.2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Artigo 5

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Art. 5^o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2009~~

~~Download para anexo~~

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