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Art. 1º do Decreto de20.11.2009



Decretos Não Numerados - Decreto de20.11.2009 - Decreto de20.11.2009 Publicado no DOU de 23.11.2009 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa dos Campinhos”, situado nos Municípios de Amparo de São Francisco e Telha, Estado de Sergipe.




Artigo 1



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Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5o, inciso XXIV, e 216, § 1o, da Constituição, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa dos Campinhos”, com área de mil, duzentos e sessenta e três hectares, noventa e quatro ares e noventa e três centiares, situado nos Municípios de Amparo de São Francisco e Telha, Estado de Sergipe, com o seguinte perímetro: inicia-se a descrição do perímetro no ponto P-01, localizado no extremo norte de coordenada geográfica latitude 10º 08' 19,795758'' S e longitude 36º 54' 28,559933'' WGr, e plana UTM E: 729.232,07 e N: 8.878.496,86,  Datum SAD-69, Meridiano Central do Fuso -39º; deste, segue, confrontando com a margem direita do Rio São Francisco, sentido a jusante, com a distância de 3.374,37 m, até o ponto P-02; deste, segue, confrontando com terras do Senhor José Edevam Amorim, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 203° 38' 05" e 484,65 m, até o ponto P-03; 237° 51' 50" e 58,60 m, até o ponto P-04; 208° 00' 31" e 80,07 m, até o ponto P-05; 173° 25' 21" e 59,71 m, até o ponto P-06; 212° 22' 52" e 150,05 m, até o ponto P-07; 249° 49' 10" e 63,22 m, até o ponto P-08; 211° 44' 01" e 188,24 m, até o ponto P-09; 221° 25' 53" e 216,75 m, até o ponto P-10; 238° 07' 35" e 262,14 m, até o ponto P-11; 230° 22' 30" e 375,85 m, até o ponto P-12; 210° 31' 47" e 230,97 m, até o ponto P-13; 220° 59' 00" e 117,91 m, até o ponto P-14; 220° 31' 51" e 458,26 m, até o ponto P-15; 219° 28' 42" e 53,57 m, até o ponto P-16; 205° 47' 18" e 235,24 m, até o ponto P-17; 214° 05' 53" e 118,44 m, até o ponto P-18; 209° 52' 18" e 97,46 m, até o ponto P-19; 202° 46' 24" e 54,30 m, até o ponto P-20; 221° 59' 46" e 18,89 m, até o ponto P-21; 236° 12' 09" e 39,89 m, até o ponto P-22; 262° 11' 00" e 41,62 m, até o ponto P-23; 211° 35' 56" e 101,48 m, até o ponto P-24; 222° 02' 40" e 30,45 m, até o ponto P-25; 228° 55' 45" e 92,66 m, até o ponto P-26; 239° 05' 08" e 81,91 m, até o ponto P-27; 216° 22' 06" e 234,68 m, até o ponto P-28; 232° 35' 11" e 9,69 m, até o ponto P-29; deste, segue, confrontando com lado direito da Faixa de Servidão da Estrada Municipal, sentido Rodovia Estadual SE-200 / Povoado Pontal, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 328° 17' 14" e 25,32 m, até o ponto P-30; 324° 49' 11" e 125,63 m, até o ponto P-31; 332° 49' 28" e 20,14 m, até o ponto P-32; 346° 32' 10" e 38,61 m, até o ponto P-33;  0° 49' 00" e 42,79 m, até o ponto P-34; 18° 09' 51" e 22,07 m, até o ponto P-35; 10° 53' 26" e 21,97 m, até o ponto P-36;  4° 11' 21" e 107,19 m, até o ponto P-37; 359° 48' 40" e 45,49 m, até o ponto P-38; 352° 54' 20" e 180,64 m, até o ponto P-39; 346° 11' 34"  e  23,05 m,  até o ponto P-40; 340° 50' 21" e 136,28 m, até o ponto P-41; 338° 43' 32" e 19,79 m, até o ponto P-42; 334° 02' 59" e 21,25 m, até o ponto P-43; 323° 11' 44" e 87,65 m, até o ponto P-44; 233° 11' 36" e 12,70 m, até o ponto P-45; deste, segue, confrontando com Terras do Senhor Francisco Delano Sampaio Siqueira, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 241° 41' 59" e 529,05 m, até o ponto P-46; 254° 42' 26" e 69,23 m, até o ponto P-47; 160° 39' 14" e 3,38 m, até o ponto P-48; 249° 46' 29" e 156,37 m, até o ponto P-49; 205° 41' 16" e 252,64 m, até o ponto P-50; 297° 50' 33" e 302,69 m, até o ponto P-51; 35° 08' 08" e 63,11 m, até o ponto P-52; 22° 41' 26" e 260,17 m, até o ponto P-53; 13° 58' 06" e 81,78 m, até o ponto P-54;  2° 32' 18" e 74,28 m, até o ponto P-55; 346° 02' 12" e 64,77 m, até o ponto P-56; 358° 38' 55" e 31,80 m, até o ponto P-57; 345° 21' 09" e 4,55 m, até o ponto P-58; 320° 53' 53" e 3,44 m, até o ponto P-59; 256° 43' 21" e 152,22 m, até o ponto P-60; 259° 48' 44" e 204,67 m, até o ponto P-61; 284° 38' 32" e 45,18 m, até o ponto P-62; 267° 51' 32" e 71,73 m, até o ponto P-63; 221° 42' 09" e 104,12 m, até o ponto P-64; 310° 59' 34" e 171,91 m, até o ponto P-65; deste, segue, confrontando com terras da Senhora Maria Clemildes Guimarães Mota, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 298° 57' 43" e 331,50 m, até o ponto P-66; 308° 01' 12" e 192,89 m, até o ponto P-67; 18° 15' 31" e 276,41 m, até o ponto P-68; 47° 51' 36" e 212,86 m, até o ponto P-69; deste, segue, confrontando com terras do Senhor Esvaldo dos Santos, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 116° 05' 36" e 425,34 m, até o ponto P-70; 51° 42' 23" e 27,61 m, até o ponto P-71; 22° 16' 02" e 76,27 m, até o ponto P-72; 60° 28' 30" e 110,17 m, até o ponto P-73; deste, segue, confrontando com terras do Senhor Raimundo Martins, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 70° 44' 17" e 138,93 m, até o ponto P-74; 15° 19' 58" e 181,79 m, até o ponto P-75; deste, segue, confrontando com terras do Senhor João Lucas, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 53° 05' 47" e 50,86 m, até o ponto P-76; 58° 51' 37" e 144,61 m, até o ponto P-77; 23° 16' 37" e 145,18 m, até o ponto P-78; 9° 49' 43" e 154,05 m, até o ponto P-79; 305° 31' 51" e 29,27 m, até o ponto P-80; 299° 24' 11" e 74,24 m, até o ponto P-81; deste, segue, confrontando com terras da Senhora Maria Clemeides Guimarães Mota, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 44° 05' 42" e 305,81 m, até o ponto P-82; 316° 19' 56" e 4,26 m, até o ponto P-83; 318° 52' 08" e 7,86 m, até o ponto P-84; 312° 55' 03" e 3,89 m, até o ponto P-85; 314° 46' 29" e 10,79 m, até o ponto P-86; 315° 00' 00" e 6,83 m, até o ponto P-87; 318° 26' 14" e 6,72 m, até o ponto P-88; 315° 00' 00" e 5,01 m, até o ponto P-89; 309° 39' 16" e 19,89 m, até o ponto P-90; 303° 10' 43" e 8,39 m, até o ponto P-91; 290° 59' 59" e 5,44 m, até o ponto P-92; 277° 08' 00" e 17,31 m, até o ponto P-93; 263° 02' 57" e 33,05 m, até o ponto P-94; 276° 59' 41" e 7,64 m, até o ponto P-95; 187° 31' 43" e 4,58 m, até o ponto P-96; 237° 44' 03" e 98,19 m, até o ponto P-97; 245° 15' 50" e 23,54 m, até o ponto P-98; 236° 52' 49" e 34,83 m, até o ponto P-99; 218° 55' 03" e 139,21 m, até o ponto P-100; 227° 02' 55" e 74,17 m, até o ponto P-101; 226° 13' 26" e 83,43 m, até o ponto P-102; 241° 43' 08" e 27,78 m, até o ponto P-103; 215° 08' 29" e 79,50 m, até o ponto P-104; 224° 45' 12" e 152,74 m, até o ponto P-105; 248° 11' 50" e 258,12 m, até o ponto P-106; 223° 59' 30" e 63,09 m, até o ponto P-107; 225° 30' 42" e 108,45 m, até o ponto P-108; 298° 06' 43" e 235,23 m, até o ponto P-109; 297° 52' 59" e 309,75 m, até o ponto P-110; 201° 51' 35" e 239,27 m, até o ponto P-111; 201° 24' 23" e 107,43 m, até o ponto P-112; 114° 36' 39" e 96,91 m, até o ponto P-113; 196° 40' 42" e 165,89 m, até o ponto P-114; 219° 24' 54" e 39,45 m, até o ponto P-115; 243° 31' 48" e 89,02 m, até o ponto P-116; 212° 04' 36" e 71,61 m, até o ponto P-117; 214° 51' 59" e 107,27 m, até o ponto P-118; 215° 31' 46" e 82,17 m, até o ponto P-119; 230° 37' 38" e 28,99 m, até o ponto P-120; 240° 49' 31" e 6,48 m, até o ponto P-121; 264° 13' 43" e 15,02 m, até o ponto P-122; 269° 44' 13" e 82,79 m, até o ponto P-123; 259° 56' 25" e 10,88 m, até o ponto P-124; 270° 08' 31" e 76,70 m, até o ponto P-125; 268° 03' 40" e 38,42 m, até o ponto P-126; 201° 39' 22" e 172,94 m, até o ponto P-127; 226° 25' 52" e 198,74 m, até o ponto P-128;  deste segue confrontando com lado direito da faixa de domínio da Rodovia Estadual SE-200, sentido Propriá - SE/Canhoba - SE, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 300° 09' 28" e 11,70 m, até o ponto P-129; 296° 00' 12" e 4,56 m, até o ponto P-130; deste, com azimute plano de 294° 57' 37" e 3,67 m, até o ponto P-131; 292° 57' 12" e 8,59 m, até o ponto P-132; 283° 06' 38" e 26,27 m, até o ponto P-133; 276° 41' 14" e 96,78 m, até o ponto P-134; 273° 24' 18" e 27,95 m, até o ponto P-135; 273° 16' 43" e 24,13 m, até o ponto P-136; 279° 39' 41" e 23,66 m, até o ponto P-137; 284° 49' 06" e 15,99 m, até o ponto P-138; 293° 25' 32" e 10,94 m, até o ponto P-139; 300° 32' 18" e 11,55 m, até o ponto P-140; 306° 23' 43" e 8,93 m, até o ponto P-141; 312° 22' 36" e 11,59 m, até o ponto P-142; 320° 24' 23" e 16,96 m, até o ponto P-143; 328° 19' 06" e 10,13 m, até o ponto P-144; 335° 05' 06" e 10,87 m, até o ponto P-145; 342° 23' 17" e 15,63 m, até o ponto P-146; 350° 32' 41" e 13,57 m, até o ponto P-147; 357° 44' 32" e 20,31 m, até o ponto P-148;  1° 17' 23" e 98,63 m, até o ponto P-149;  1° 34' 30" e 39,29 m, até o ponto P-150;  0° 55' 07" e 43,04 m, até o ponto P-151;  0° 53' 41" e 17,29 m, até o ponto P-152; 359° 36' 02" e 18,65 m, até o ponto P-153; 358° 26' 36" e 47,49 m, até o ponto P-154; 357° 44' 30" e 17,00 m, até o ponto P-155; 358° 19' 16" e 14,68 m, até o ponto P-156; 356° 12' 33" e 42,65 m, até o ponto P-157; 355° 00' 00" e 154,67 m, até o ponto P-158; 355° 11' 23" e 33,63 m, até o ponto P-159; 349° 55' 50" e 30,71 m, até o ponto P-160; 342° 19' 44" e 18,98 m, até o ponto P-161; 333° 40' 26" e 22,53 m, até o ponto P-162; 324° 51' 49" e 24,40 m, até o ponto P-163; 310° 37' 04" e 7,50 m, até o ponto P-164; 315° 22' 44" e 11,76 m, até o ponto P-165; 302° 47' 19" e 14,81 m, até o ponto P-166; 296° 39' 38" e 13,42 m, até o ponto P-167; 293° 25' 10" e 17,03 m, até o ponto P-168; deste, segue, confrontando com terras do Senhor José Cruz, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 349° 02' 48" e 133,26 m, até o ponto P-169;  2° 36' 19" e 110,66 m, até o ponto P-170; 24° 36' 56" e 57,19 m, até o ponto P-171; 24° 29' 32" e 58,11 m, até o ponto P-172; 325° 53' 53" e 64,07 m, até o ponto P-173; 222° 09' 10" e 192,17 m, até o ponto P-174; 331° 50' 20" e 228,01 m, até o ponto P-175; deste, segue, confrontando com lado direito da faixa de domínio da rodovia estadual de acesso a Amparo de São Francisco,  sentido Rodovia SE-200/Amparo de São Francisco - SE, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 25° 50' 42" e 26,33 m, até o ponto P-176; 24° 52' 29" e 20,92 m, até o ponto P-177; 25° 07' 09" e 68,41 m, até o ponto P-178; 24° 22' 30" e 77,12 m, até o ponto P-179; 25° 35' 49" e 56,64 m, até o ponto P-180; 24° 49' 36" e 50,42 m, até o ponto P-181; 25° 00' 32" e 43,81 m, até o ponto P-182; 29° 12' 50" e 21,68 m, até o ponto P-183; 38° 19' 29" e 32,30 m, até o ponto P-184; 45° 33' 59" e 32,18 m, até o ponto P-185; 51° 18' 56" e 50,85 m, até o ponto P-186; 47° 14' 31" e 33,98 m, até o ponto P-187; 38° 16' 34" e 20,29 m, até o ponto P-188; 33° 18' 26" e 8,30 m, até o ponto P-189; 31° 08' 55" e 9,57 m, até o ponto P-190; 23° 57' 45" e 2,36 m, até o ponto P-191; 27° 55' 23" e 8,11 m, até o ponto P-192; 22° 16' 05" e 18,92 m, até o ponto P-193; 14° 54' 50" e 18,84 m, até o ponto P-194;  9° 05' 00" e 9,69 m, até o ponto P-195;  3° 46' 28" e 18,23 m, até o ponto P-196;  3° 46' 59" e 27,13 m, até o ponto P-197;  3° 08' 13" e 15,53 m, até o ponto P-198;  5° 44' 16" e 23,01 m, até o ponto P-199;  7° 27' 33" e 19,57 m, até o ponto P-200; 12° 29' 33" e 15,39 m, até o ponto P-201; 18° 33' 26" e 25,17 m, até o ponto P-202; 22° 24' 32" e 17,34 m, até o ponto P-203; deste, segue, confrontando com terras da Senhora Maria Clemildes Guimarães Mota, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 120° 49' 21" e 289,16 m, até o ponto P-204 deste, com azimute plano de 42° 33' 39" e 563,40 m, até o ponto P-205; 48° 03' 41" e 246,79 m, até o ponto P-206; 52° 27' 59" e 174,19 m, até o ponto P-207; 56° 07' 55" e 32,12 m, até o ponto P-208; 67° 01' 50" e 99,12 m, até o ponto P-209; 72° 46' 05" e 106,20 m, até o ponto P-210; 78° 12' 23" e 89,19 m, até o ponto P-211; deste, segue, confrontando com lado direito da faixa de servidão da estrada municipal, sentido Cidade de Amparo de São Francisco/Povoado Serraria, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 152° 33' 15" e 57,02 m, até o ponto P-212; 152° 07' 33" e 16,83 m, até o ponto P-213; 151° 49' 05" e 57,21 m, até o ponto P-214; 128° 29' 09" e 51,42 m, até o ponto P-215; 121° 16' 58" e 16,64 m, até o ponto P-216; 128° 06' 00" e 20,78 m, até o ponto P-217; 125° 22' 52" e 113,92 m, até o ponto P-218; 123° 55' 51" e 65,37 m, até o ponto P-219; 118° 03' 03" e 10,87 m, até o ponto P-220; 104° 54' 53" e 39,55 m, até o ponto P-221; 127° 12' 55" e 5,64 m, até o ponto P-222; 153° 42' 53" e 78,74 m, até o ponto P-223; 150° 02' 01" e 11,23 m, até o ponto P-224; 145° 22' 31" e 18,02 m, até o ponto P-225; deste, com azimute plano de 137° 53' 06" e 39,62 m, até o ponto P-226; 138° 24' 36" e 43,63 m, até o ponto P-227; 143° 31' 59" e 9,10 m, até o ponto P-228; 134° 03' 40" e 33,23 m, até o ponto P-229; 140° 14' 14" e 42,92 m, até o ponto P-230; 134° 16' 41" e 25,81 m, até o ponto P-231; 130° 59' 33" e 12,55 m, até o ponto P-232; 74° 15' 36" e 11,50 m, até o ponto P-233; deste, segue, confrontando com terras do Senhor Orlando Menezes Azevedo, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 45° 45' 44" e 1.303,14 m, até o ponto P-234; deste, segue, confrontando com lado direito da faixa de servidão da estrada municipal, sentido Povoado Serraria/Subestação de Captação de Água do DESO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 99° 30' 34" e 9,99 m, até o ponto P-235; 11° 42' 03" e 55,18 m, até o ponto P-236; 29° 09' 28" e 42,12 m, até o ponto P-237; 42° 11' 23" e 36,78 m, até o ponto P-238; 54° 55' 00" e 42,21 m, até o ponto P-239; deste, segue, confrontando com Subestação de Captação de Água do DESO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 82° 14' 17" e 57,46 m, até o ponto P-240; 4° 28' 28" e 19,74 m, até o ponto P-241; 344° 04' 01" e 12,68 m, até o ponto P-01, ponto de partida do presente memorial descritivo (Processo INCRA/SR-22/no 54370.000520/2004-75).


Conteudo atualizado em 17/05/2021