Art. 1º do Decreto de13.12.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.2002 - Decreto de13.12.2002 Publicado no DOU de 16.12.2002 Cria a Reserva Biológica da Contagem, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica criada a Reserva Biológica da Contagem, localizada no Distrito Federal, com o objetivo de assegurar a preservação do equilíbrio natural da diversidade biológica e dos processos ecológicos naturais.

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