Art. 1º do Decreto de23.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.11.1995 - Decreto de23.11.1995 Publicado no DOU de 24.11.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.894.649,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União, de que trata a Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$1.894.649,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

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