Art. 5º do Decreto de13.12.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.2002 - Decreto de13.12.2002 Publicado no DOU de 16.12.2002 Cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos Municípios de Olhos d’Água, Bocaiúva, Buenópolis e Diamantina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 31/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

Conteudo atualizado em 31/03/2022