Decretos Não Numerados - Decreto de 26.11.1998 - Decreto de 26.11.1998 Publicado no DOU de 27.11.1998 Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º É decretado ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 30 de novembro de 1998.
Conteudo atualizado em 11/04/2022
Conteudo atualizado em 11/04/2022
