Art. 1º do Decreto de13.12.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.2002 - Decreto de13.12.2002 Publicado no DOU de 16.12.2002 Cria a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no Município de Curuçá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica criada a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no Município de Curuçá, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

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