Decretos Não Numerados - Decreto de 25.11.1998 - Decreto de 25.11.1998 Publicado no DOU de 26.11.1998 Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), no que concerne à unidade orçamentária Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto.
Conteudo atualizado em 02/12/2022
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