Decretos Não Numerados - Decreto de 25.11.1998 - Decreto de 25.11.1998 Publicado no DOU de 26.11.1998 Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.
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Artigo 2
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterada a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Conteudo atualizado em 02/12/2022
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