Decretos Não Numerados - Decreto de 25.11.1998 - Decreto de 25.11.1998 Publicado no DOU de 26.11.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$500.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de incorporação de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Conteudo atualizado em 31/07/2022
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