Art. 1º do Decreto de19.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.2009 - Decreto de19.11.2009 Publicado no DOU de 20.11.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Puxa”, situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Puxa”, com área registrada de mil, seiscentos e setenta hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta hectares vinte e um ares e vinte e três centiares, situado no Município de Granja, objeto da Matrícula n^o 1.585, fls. 262, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 2^o Ofício da Comarca de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/n^o 54130.002539/2008-11).

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