Art. 5º do Decreto de20.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.11.1995 - Decreto de20.11.1995 Publicado no DOU de 21.11.1995 Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de desenvolver políticas para a valorização da População Negra, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º As despesas decorrentes do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias dos órgãos da Administração Pública Federal que integram o Grupo de Trabalho.

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