Art. 4º do Decreto de20.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.11.1995 - Decreto de20.11.1995 Publicado no DOU de 21.11.1995 Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de desenvolver políticas para a valorização da População Negra, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar outros representantes cuja colaboração seja necessária ao cumprimento de suas atribuições.

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