Art. 3º do Decreto de11.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.11.2009 - Decreto de11.11.2009 Publicado no DOU de 12.11.2009 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2009

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