Art. 2º do Decreto de11.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.11.2009 - Decreto de11.11.2009 Publicado no DOU de 12.11.2009 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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