Art. 1º do Decreto de9.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.11.2009 - Decreto de9.11.2009 Publicado no DOU de 10.11.2009 Outorga à Transmissora Matogrossense de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Jauru - Cuiabá, em 500 kV, e Subestação Jauru, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso

Artigo 1

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Art. 1^o Fica outorgada à Transmissora Matogrossense de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos empreendimentos Linha de Transmissão Jauru - Cuiabá, em 500 kV, e Subestação Jauru, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso.

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