Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de26.11.2003 - Número 5799 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.11.2003 - Decreto de26.11.2003 Publicado no DOU de 27.11.2003 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.