Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de25.11.2003 - Número 5907 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.2003 - Decreto de25.11.2003 Publicado no DOU de 26.11.2003 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.