Art. 1º do Decreto de30.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.2009 - Decreto de30.10.2009 Publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00 (setenta e dois milhões, trinta e oito mil e quatrocentos e treze reais), em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

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