Art. 1º do Decreto de30.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.2009 - Decreto de30.10.2009 Publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões, duzentos e dois mil e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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