Art. 3º do Decreto de30.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.2009 - Decreto de30.10.2009 Publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Joao Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra

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