Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.1996 - Decreto de18.11.1996 Publicado no DOU de 19.11.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no montante de R$ 335.463,00, para reforço de dotações consignadas n
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 27/03/2022
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