Decretos Não Numerados - Decreto de14.11.1996 - Decreto de14.11.1996 Publicado no DOU de 18.11.1996 Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 3
Art. 3º O Ministro de Estado das Relações Exteriores poderá instituir comitês assessores compostos de representantes da sociedade civil, para apoiar os trabalhos da Comissão.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
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