Decretos Não Numerados - Decreto de14.11.1996 - Decreto de14.11.1996 Publicado no DOU de 18.11.1996 Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º O Ministro de Estado das Relações Exteriores designará um Secretário-Executivo para implementar as decisões da Comissão, cabendo ao Ministérios nela representados prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos do colegiado.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
Conteudo atualizado em 29/09/2023
