Art. 7º do Decreto de14.11.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.11.1996 - Decreto de14.11.1996 Publicado no DOU de 18.11.1996 Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

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Artigo 7

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 29/09/2023