Art. 1º do Decreto de13.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.10.2009 - Decreto de13.10.2009 Publicado no DOU de 14.10.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Curral de Fora”, situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Curral de Fora”, com área registrada de quatrocentos e cinqüenta e três hectares e setenta e cinco ares, e área medida de quatrocentos e quarenta e dois hectares, dois ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Mata Grande, objeto do Registro n^o R-1-2.554, fls. 188, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mata Grande, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/n^o 54360.000201/2007-91).

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