Art. 3º do Decreto de13.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.10.2009 - Decreto de13.10.2009 Publicado no DOU de 14.10.2009 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.633.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.2009

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