Art. 3º do Decreto de13.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.10.2009 - Decreto de13.10.2009 Publicado no DOU de 14.10.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 429.316.889,00, para reforç

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.2009

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