Decretos Não Numerados - Decreto de12.11.1996 - Decreto de12.11.1996 Publicado no DOU de 13.11.1996 Restabelece o título de utilidade pública federal da Fundação de Amparo ao Menor/PE.
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Artigo 1
Art. 1º É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição:
Conteudo atualizado em 13/07/2022
I - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 11.722.790/0001-35 (Processo MJ nº 909/96-95).
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