Art. 1º do Decreto de7.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2009 - Decreto de7.10.2009 Publicado no DOU de 8.10.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas, Baixa da Areia e Pintadas”, situado no Município de Luzilândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas, Baixa da Areia e Pintadas”, com área registrada de quinhentos hectares, e área medida de quatrocentos e noventa e nove hectares, cinquenta e dois ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Luzilândia, objeto do Registro n^o R-1-1.627, fls. 219, Livro 2-E; e Matrícula n^o 1.629, fls. 221, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí (Processos INCRA/SR-24/n^o 54380.001730/2003-81).

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