Art. 5º do Decreto de9.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.11.1995 - Decreto de9.11.1995 Publicado no DOU de 10.11.1995 Cria o Programa Brasileiro do Design e o Comitê Executivo para sua orientação, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107; da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampréia
Paulo Renato Souza
Paulo Paiva
Dorothea Werneck
José Serra
José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1995

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