Art. 4º do Decreto de9.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.11.1995 - Decreto de9.11.1995 Publicado no DOU de 10.11.1995 Cria o Programa Brasileiro do Design e o Comitê Executivo para sua orientação, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º As atividades de apoio ao Comitê Executivo serão desempenhadas pela Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.

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