Art. 2º do Decreto de31.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.1995 - Decreto de31.10.1995 Publicado no DOU de 1º.11.1995 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 2.313.703.640,00, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial de dotações, da incorporação de recursos adicionais viabilizados pelas empresas, bem como da utilização de saldos de vetos, conforme indicado, respectivamente, nos Anexos II e III deste Decreto.

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