Art. 2º do Decreto de25.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.10.1995 - Decreto de25.10.1995 Publicado no DOU de 26.10.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 151.004.885,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 2

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Art. 2º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$4.113.814,00 (quatro milhões, cento e treze mil, oitocentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo II deste Decreto.

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