Art. 4º do Decreto de29.9.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.9.2009 - Decreto de29.9.2009 Publicado no DOU de 30.9.2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à constr

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2009

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