Art. 3º do Decreto de16.9.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.9.2009 - Decreto de16.9.2009 Publicado no DOU de 17.9.2009 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco do Brasil S.A.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 2009; 189^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2009

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