Art. 5º do Decreto de20.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.10.1995 - Decreto de20.10.1995 Publicado no DOU de 23.10.1995 Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Os representantes do Governo do Estado do Pará no Grupo de Trabalho, juntamente com seus suplentes, serão designados pelo Governador do Estado.

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