Art. 7º do Decreto de20.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.10.1995 - Decreto de20.10.1995 Publicado no DOU de 23.10.1995 Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Délio de Assis Monteiro
Pedro Malan
José Eduardo de Andrade Vieira
Mauro José Miranda Gandra
Gustavo Krause
Benedito Onofre Bezerra Leonel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.1995

Conteudo atualizado em 20/09/2023