Art. 1º do Decreto de14.9.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.2009 - Decreto de14.9.2009 Publicado no DOU de 15.9.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00 (quatro milhões, cinquenta e nove mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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