Art. 1º do Decreto de4.9.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.2009 - Decreto de4.9.2009 Publicado no DOU de 8.9.2009 Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 8 de março de 2006, a concessão outorgada, originariamente, à Emissora Rural de Rio do Sul pelo Decreto n^o 57.378, de 3 de dezembro de 1965, posteriormente autorizada a alterar sua denominação social para Rádio Difusora Alto Vale Ltda. pela Portaria n^o 1.471, de 2 de setembro de 1970, renovada pelo Decreto de 11 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 subseqüente, cuja aprovação se deu pelo Decreto Legislativo n^o 797, de 22 de outubro de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

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