Decreto de25.10.2004 - Decreto de25.10.2004 Publicado no DOU de 26.10.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.084.663.728,00, para reforço de dotações

Decretos Não Numerados - Decreto de25.10.2004 - Decreto de25.10.2004 Publicado no DOU de 26.10.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.084.663.728,00, para reforço de dotações

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DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.084.663.728,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos IV e V, alíneas "a", "c" e "d", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Senado Federal, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.084.663.728,00 (seis bilhões, oitenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003, no valor de R$ 3.580.772.882,00 (três bilhões, quinhentos e oitenta milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais);

II - excesso de arrecadação proveniente do resultado positivo apurado no balanço do primeiro semestre de 2004 do Banco Central do Brasil, no valor de R$ 2.495.885.378,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 8.005.468,00 (oito milhões, cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.


ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)													2.495.885.378


		OPERACOES ESPECIAIS


28 843	0905 0455	DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA											2.495.885.378
28 843	0905 0455 0001			DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL									2.495.885.378
							F	6	0	90	0	152	2.495.885.378

0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)													3.580.772.882


		OPERACOES ESPECIAIS


28 844	0906 0409	DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ACORDOS DE REESTRUTURACAO											3.580.772.882
28 844	0906 0409 0001			DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ACORDOS DE REESTRUTURACAO - NACIONAL									3.580.772.882
							F	6	0	90	0	348	1.637.423.072
							F	6	0	90	0	371	1.764.966.727
							F	6	0	90	0	389	178.383.083

			TOTAL - FISCAL		6.076.658.260


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		6.076.658.260